Lei Rouanet é pouco aproveitada no Paraná

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Lei Rouanet é pouco aproveitada no Paraná

A Trupe da Saúde, grupo de palhaços que visita semanalmente cinco hospitais de Curitiba, encerrou suas atividades três meses antes do devido em 2013. Isso aconteceu porque o projeto, realizado por meio de incentivo fiscal da Lei Rouanet, não conseguiu patrocínio suficiente para manter-se funcionando durante todo o ano. Todos perderam: as empresas, que poderiam financiar sem custos um projeto que lhe daria visibilidade; a Trupe da Saúde, que gera cerca de 20 empregos diretos; e, principalmente, a sociedade. Estima-se que mais de 500 pacientes deixaram de ser atendidos pelo projeto por mês.

O caso da Trupe da Saúde é exemplo do pouco aproveitamento do potencial da Lei Rouanet. Segundo a Lei, criada em 1991, 4% do imposto de renda devido por empresas e 6% do referente às pessoas físicas pode ser destinado a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. A verba é deduzida dos impostos devidos, por isso não custa nada para o doador, e traz vantagens para empresas como marketing e relacionamento com o seu público. No entanto, diversos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura deixam de acontecer por não contarem com o apoio empresarial. No Paraná, cerca de 90% do capital que poderia se transformar em patrocínio acaba sendo destinado ao Governo Federal como Imposto de Renda.

Estatísticas

Com mais de R$11 bilhões em impostos de renda de pessoa física e jurídica em 2011, o Paraná poderia destinar pelo menos R$440 milhões para projetos culturais por meio da Lei Rouanet, número que corresponde ao mínimo de 4% do valor dos impostos recolhidos. Nesse mesmo ano, o Ministério da Cultura aprovou um total de quase R$203 milhões em projetos pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, dos quais a parcela efetivamente destinada à lei de incentivo somou apenas R$47 milhões, valor bastante abaixo do potencial do estado e dos projetos.

Para o diretor-executivo da Universidade Livre da Cultura (UniCultura), Ricardo Trento, os projetos culturais são fundamentais para que as empresas desenvolvam a comunidade onde atuam de forma sustentável. “O dinheiro investido em cultura fica dentro do próprio estado fomentando a economia. Cultura gera, sim, empregos locais, renda e, consequentemente, consumo retroativo à própria empresa”, afirma.

A falta de captação, segundo ele, acontece por uma falta de interesse em relação ao desenvolvimento econômico e a dificuldade de entender o que é e como funciona a cultura. ”Dinheiro no bolso não serve para nada, apenas tem utilidade quando funciona como moeda de troca, como investimento”, diz. “É preciso pensar no desenvolvimento integrado da comunidade e das cidades, e isso não é possível sem investimento cultural. Enquanto isso não acontecer, alguns ótimos projetos simplesmente não sairão do papel. É um desperdício!”.

Últimos meses

As empresas têm até o dia 31 de dezembro para fazer o depósito no projeto escolhido ou desenvolvido, de modo que o benefício seja validado ainda em 2013 e descontado do imposto de 2014. Pagamentos realizados a partir do dia 1º de janeiro de 2014 já serão destinados apenas para projetos do mesmo ano, e descontados em 2015.

Algumas empresas ainda preferem fechar o imposto de renda mensal ou trimestralmente, assim organizando as finanças, evitando imprevistos e destinando verba para os projetos com maior freqüência. “A contabilidade de uma empresa não pode mais ser burocrática. Ela tem que perceber o contexto social de sua empresa, trabalhar junto com o marketing em favor da comunidade, e usar o potencial desse imposto tendo isso em vista”, afirma Trento.

Outras isenções

Além dos 4% que as empresas podem destinar para a cultura, 1% do imposto devido pode ser destinado a projetos relacionados à temática de crianças e adolescentes, 1% a projetos de esporte e 4% para programas de alimentação do trabalhador. As porcentagens, no entanto, não são concorrentes entre si. No total, 10% do imposto das pessoas jurídicas podem ser revertidos para projetos, à escolha da própria empresa.